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Sinceramente não conheço a lei portuguesa sobre o assunto mas tenho quase a certeza que tem muitas lacunas e que não lhe dão a atenção devida.
Esta lei entrou em rigor na Holanda em Setembro 2006 e obriga a todos os sites governamentais a seguirem 125 pontos de forma a tornar os sites acessíveis.

Um pequeno resumo sobre a nova lei que prevê que:

• Seja separada a estrutura (HTML Semântico) da apresentação (CSS)
• Utilizem HTML 4.01 ou XHTML 1.0
• Que seja utilizado o DOM da W3C
• Que o atributo alt seja utilizado correctamente e não para criar tooltips
• Utilizar formulários ou scripts como único meio de obter informação é proibido
• Informação disponível em formato fechado, (documentos do word por exemplo), deve estar disponível em formato aberto
• Que sejam criadas class e id semânticos
• Os links para scripts devem ser gerados por javascript

Se não me engano é na Alemanha que existe um concurso anual que visa promover a acessibilidade e existem cursos e acções de formação sobre o assunto.

Garanto que se em Portugal tais leis entrassem em vigor muitos Web Developers e Web Designers com licenciaturas teriam de ir tirar um curso sobre o assunto e mesmo assim prevejo que muitas vezes iam dizer “É uma coisinha de nada, ninguém vai reparar“.

Alguém conhece a lei portuguesa sobre o assunto? O João Craveiro já tinha escrito sobre o assunto e falou também da falta de rigor técnico na elaboração de sites portugueses.